Cursos de Extensão

Apresentação

Trata-se de Curso de Extensão para estudantes e bacharéis em Direito que aborda a temática Legislação Penal Especial: Um estudo crítico. O curso terá duração de 48 horas/aula e os concluintes receberão certificado emitido pela Faculdade Pio Décimo.

Os professores ministrantes possuem ampla e sólida experiência de ensino e pesquisa na área penal e propõem um conteúdo programático atual e abrangente, a partir da mais autorizada e sólida literatura especializada.

A metodologia proposta para o curso também é inovadora, incentivando a participação efetiva dos cursantes a partir de análises de casos, dinâmicas de grupo, técnicas de júri simulado. Há uma preocupação orientada pelo objetivo de conciliar uma qualificada abordagem teórica (sob inspiração de uma concepção garantista do sistema penal) e análises e experimentações sobre as práticas que forjam a operacionalização do aparato repressivo do estado.

Nessa perspectiva, o Curso busca complementar a formação daqueles acadêmicos que carecem de uma disciplina específica em sua graduação que contemple o conteúdo proposto para o referido curso, além de ser uma oportunidade para os futuros atores do sistema de justiça buscarem um conhecimento crítico-reflexivo mais aprofundado sobre os caminhos e escolhas políticas que passam a moldar o sistema penal, com sensíveis desdobramentos no âmbito da legislação penal especial.

Curso: Legislação Penal Especial: Um estudo crítico

Coordenador Científico: Prof. Esp. Robson Cosme de Jesus Alves

Docentes: Profª MSc. Denise Leal Fontes Albano Leopoldo

Prof. Esp. Robson Cosme de Jesus Alves

PÚBLICO ALVO

Estudantes do curso de Bacharelado em Direito que já tenham cursado a disciplina Direito Penal I.

INSCRIÇÃO:

O aluno deverá acessar o sítio da Faculdade Pio Décimo (www.piodecimo.edu.br), no espaço destinado a Cursos de Extensão, para preenchimento do formulário de pré-inscrição com as informações necessárias para certificação e envio de material virtual pelos professores. De posse da impressão do referido formulário, o aluno deverá encaminhar-se ao setor de pagamento da Faculdade Pio Décimo para efetivar a sua inscrição.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 23/08/2010 a 10/09/2010

LOCAL DE INSCRIÇÃO: Setor de Pagamento do Campus I e do Campus III da Faculdade Pio Décimo

VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), divididos em até 05 vezes de R$ 50,00 (cinquenta reais) nos cartões de crédito aceitos pela Faculdade Pio Décimo (Banese Card, Visa, Mastercard, Hipercard).

NÚMERO DE VAGAS: 100 (cem) vagas

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO: Auditório do Campus III da Faculdade Pio Décimo. 1º Andar do Hospital Veterinário. Avenida Tancredo Neves, 5655. Jabotiana. Aracaju -SE

JUSTIFICATIVA

Na atualidade verifica-se que o legislador brasileiro tem editado inúmeras leis penais especiais, criando novos tipos penais ou agravando os já existentes. Seja provocado pelo clamor público, seja para reforçar o caráter simbólico do Direito Penal, tal política criminal tem ocasionado uma expansão do sistema, marcada pela hiperinflação legislativa e recrudescimento de penas.

Diante desse contexto e considerando os pressupostos do Estado Democrático de Direito, tem sido recorrente no debate dos teóricos do Direito Penal a necessidade de reconduzir a intervenção punitiva do Estado na direção de um Direito Penal Mínimo. Para isso, é indispensável por parte dos estudiosos da seara penal o conhecimento, não somente dos dispositivos contidos no Código Penal, mas também das principais leis penais especiais por meio de uma visão crítica norteada pelos princípios constitucionais penais que respaldam o modelo penal garantista.

Assim, a necessidade de um conhecimento crítico e mais qualificado sobre as recentes alterações na legislação penal especial, principalmente após o advento da CF/88, revela a atualidade, a relevância e a viabilidade teórica do presente curso de extensão. Nessa perspectiva, além de propiciar ao acadêmico de Direito o debate dos principais elementos da legislação penal especial, tal curso complementar os estudos de Direito Penal desenvolvidos na Graduação em Direito.

OBJETIVO GERAL

Orientar a atuação dos estudantes de Direito na área criminal, permitindo, de forma simples e progressiva, o domínio das principais leis penais esparsas oriundas da hiperinflação legislativa brasileira.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Articular o discurso dogmático dos tipos penais e sua operacionalidade, estimulando o pensamento crítico e a hermenêutica penal a partir de casos penais.

Estudar os crimes previstos nas principais leis penais especiais, possibilitando ao estudante de graduação um aprofundamento em seus conhecimentos da parte especial do Direito Penal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Contravenções Penais / Decreto-Lei 3.688/1941
• Crimes Hediondos / Lei 8.072/1990
• Tortura / Lei 9.455/1997
• Violência Doméstica / Lei 11.340/2006
• Discriminação de Gravidez / Lei 9.029/95
• Transplante de Órgãos / Lei 9.434/1997
• Drogas / Lei 11.343/2006
• Trânsito / Lei 9.503/1997
• Consumidor / Lei 8.078/1990
• Ordem Tributária, Ordem Econômica e Relações de Consumo / Lei 8.137/1990
• Licitações e Contratos Administrativos / Lei 8.666/93
• Recuperação de Empresas e Falências / Lei 11.101/2005
• Sistema Financeiro / Lei 7.492/86
• Lavagem ou Ocultação de Bens / Lei 9.613/98
• Software / Lei 9.609/98
• Meio Ambiente / Lei 9.605/98
• Interceptação Telefônica / Lei 9.296/96
• Proteção à Vítima e Testemunhas / Lei 9.807/99
• Estatuto do Desarmamento / Lei 10.826/2003

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO